COLUNISTAS
Autor: Alvaro Lordelo
Deputados do Ceará comentam sobre a regulamentação dos jogos
26/1/2022 - Mairinque - SP
Dentre as pautas mais aguardadas e polêmicas a serem discutidas na retomada das atividades legislativas, que deve ocorrer em fevereiro, está o PL 442/91, que prevê a criação do Marco Regulatório dos Jogos.
Atualmente o projeto enfrenta algumas oposições no Congresso Nacional, contudo, uma boa parcela dos parlamentares têm demonstrando certo interesse em aprovar a medida, dentre eles os deputados do Ceará, que defendem que regulamentação da jogatina, como o jogo do bicho, podem trazer diversos benefícios para a população, principalmente a geração de empregos e aumento na arrecadação de tributos.
O PL 442/91 prevê a regulamentação de praticamente todas as modalidades de jogatina, desde o famoso e popular jogo do bicho, a clássicos como o bingo, poker e blackjack, além de prever o retorno dos cassinos ao país. Sendo que os cassinos estariam integrados a resorts, o que para muitos parlamentares ajudaria a movimentar o turismo nacional, que foi um dos setores mais afetados durante a crise sanitária.
Regime de urgência e opinião dos deputados
Em dezembro de 2021, o projeto teve o seu pedido de urgência aprovado, mesmo com a grande oposição da bancada evangélica, com 293 votos a favor e 138 contra. Com isso, o texto seguirá diretamente para o plenário, e segundo o deputado Genecias Noronha (SD), a regulamentação da jogatina permitirá com que as autoridades fiscalizem a atividade, assim como colham fruto da exploração dos jogos. "É importante (a regulamentação) porque o jogo existe clandestinamente. Com a legalização vão poder ter sua carteira assinada, ter seus direitos como qualquer trabalhador. Hoje, o jogo está escancarado e não paga imposto, não assina a carteira dos funcionários", disse o parlamentar ao Diário do Nordeste.
Enquanto isso, o deputado Danilo Forte (PSDB), disse que os estabelecimentos de jogatina não podem funcionar no país há mais de 70 anos, contúdo, ninguém ainda conseguiu barrar o jogo ilegal. Para Eduardo Bismarck (PDT), a regulamentação das apostas deve proporcionar um maior controle do setor pelo Estado. “O que queremos é que essas pessoas criem CNPJ, que conheçamos os donos, para poder fiscalizar se estão agindo na ilegalidade ou se é apenas o jogo de baixo valor”, disse o deputado.
Mais emprego e fomento ao turismo
O relatório apresentado em dezembro pelo Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que tinha como missão atualizar o texto da PL 442/91, aponta que os estados com até 15 milhões de habitantes terão um resort integrado a cassinos, já as regiões com 15 a 25 milhões de habitantes terão dois estabelecimentos do tipo, e acima de 25 milhões de cidadão, três.
No entanto, os brasileiros que gostam de uma boa jogatina não precisam esperar até a aprovação do projeto para se divertir. Isso porque plataformas virtuais como os melhores cassinos online no Brasil podem operar sem problemas, desde que tenham sua sede fora do país. Nelas os usuários encontram um boa diversidade de jogos, e o ambiente digital consegue simular a atmosfera dos mais luxuosos cassinos do globo, com um preço que cabe em qualquer bolso e com acesso a promoções incríveis.
O deputado Domingos Neto (PSD) acredita que a medida deve ser um importante fomento ao turismo de estados como o Ceará. Ele ainda aponta que em praticamente todos os outros países da América Latina os jogos são regulamentados, com isso, o Brasil acaba perdendo visitantes para esses lugares. Além disso, os cassinos, por exemplo, estarão integrados à resorts, com isso, ele será apenas uma das atrações desses estabelecimentos, que terão um ambiente qualificado, aumentando o atrativo turístico do estado.
O relatório da PL 442/91 ainda prevê que do valor arrecadado com a regulamentação dos jogos, uma boa parcela será destinado ao Fundo de Participação dos Estados e outro montante ao Fundo de Participação dos Municípios, com isso o Brasil deve melhorar sua situação econômica através da arrecadação federal de impostos e sua partilha.