COLUNISTAS

Autor: Alvaro Lordelo

Auxílio doença nova regra deve reduzir espera por concessão

19/8/2022 - Mairinque - SP

A regra que o governo introduziu é tornar a concessão e o tempo de espera mais curtos para as pessoas doentes. No entanto, a regra não se aplica a quem não consegue ficar na fila sem ajuda.

A nova regra deve reduzir o tempo de espera para pessoas com doenças como câncer e diabetes. Também reduzirá o número de pessoas que precisam visitar o hospital todos os dias.

Auxílio doença bloqueia seguro desemprego?

De acordo com o artigo 167, segundo parágrafo do Decreto 3048/99, não é permitido receber o seguro-desemprego em conjunto com qualquer benefício contínuo, exceto nos casos de benefício de acidente, benefício de detenção, benefício suplementar, benefício de tempo de serviço e pensão por morte.

Entretanto, existe uma situação atípica na qual o recebimento de ambos os benefícios se aplica: precisamente a situação que exemplificamos acima. Na verdade, o desempregado não receberia ambos ao mesmo tempo, pois deveria ter recebido o benefício de doença no período anterior à sua demissão, o que não se deveu à culpa do INSS. Ele receberia, portanto, o valor junto com o seguro-desemprego.

Há ainda outro caso semelhante, mas diz respeito ao recebimento do salário e do benefício de doença após a demissão injusta pelo INSS. Neste caso, alguns tribunais também são a favor de receber ambos ao mesmo tempo. Além disso, há outro caso de receber tanto a aposentadoria quanto o auxílio-doença, que também tem a mesma decisão dos tribunais.

O auxílio- doença conta como tempo de contribuição para aposentadoria?

Chegamos agora ao cerne da questão que é o foco deste texto. A resposta a esta pergunta é sim, ou seja, este período de ausência por doença pode ser contado para fins de cálculo do tempo de contribuição quando chegar o momento da aposentadoria.

O subsídio por doença é uma renda que os trabalhadores recebem de seus empregadores pelo tempo em que estão em licença por doença. É uma forma de compensação pelo tempo perdido no trabalho e pode ser uma quantia significativa de dinheiro.

No entanto, alguns argumentam que não deve ser considerado como tempo de contribuição e não deve contar para a aposentadoria. Eles acreditam que é injusto contar os dias de doença como contribuintes porque eles não são voluntários.

O argumento contra a contagem de dias de doença como dias de doença contributiva já existe desde os anos 90, quando o governo forçou os empregadores a fornecerem o salário por doença.

Auxílio doença acidentário e auxílio doença previdenciário qual a diferença?

Os dois benefícios são semelhantes em valor, início e comprovação de incapacidade para o trabalho. O principal ponto que diferencia um do outro é a natureza acidental e a estabilidade temporária que os benefícios por incapacidade estabelecem para o trabalhador após o acidente..

Como funciona o auxílio doença do contribuinte individual?

Nossa principal preocupação para os contribuintes individuais ao lidar com a Previdência Social é que o processo de inscrição não é tão simples. Em particular, no caso de uma doença, isso pode dificultar a demonstração de que você não pode trabalhar. Embora não seja o ideal, se você tiver outras alternativas, por exemplo, se já estiver recebendo benefícios de invalidez de outro empregador, existem maneiras de contornar esse problema. Para ter direito ao auxílio doença, a Previdência exige um período mínimo de contribuição, chamado carência, de 12 meses.